Dentre todas essas notícias recentes envolvendo escândalos políticos e pandemia, cabe uma reflexão acerca das Políticas Públicas (ou a falta delas), e a sua eficácia.
Políticas Públicas, tecnicamente falando, são “Arranjos institucionais complexos, que se expressam em estratégias ou programas de ação governamental e resultam de processos juridicamente definidos para a realização de objetivos politicamente determinados, com o uso de meios à disposição do Estado”.
De forma mais simples, a Política Pública é um processo – com uma série de etapas e regras – que tem por objetivo resolver um problema público.
É, portanto, um conjunto de ações desencadeadas pelo Estado (nas esferas federal, estadual e municipal) com a finalidade de atendimento a determinados setores da sociedade civil (educação, saúde, etc). Estas ações podem ser realizadas diretamente pelo Estado ou por meio de parcerias com as organizações não governamentais e com a iniciativa privada.
São basicamente quatro os elementos centrais das Políticas Públicas: dependem do envolvimento do governo, da percepção de um problema, da definição de um objetivo e da configuração de um processo de ação.
Trata-se, ao meu ver, de um Planejamento, tão comumente utilizado nas entidades privadas organizadas, para o atendimento da finalidade pública pelo Estado.
Vejamos: existe um problema; são levantadas as causas desse problema com seus pontos fortes e oportunidades de melhoria; são traçadas ações para solucioná-los, definindo os responsáveis, metas e prazos; os resultados das ações são auferidos e, se necessário, revistas as ações para solução definitiva do problema.
Por mais que pareça simples, não é, porém, não é impossível a implementação de Políticas Públicas de qualidade e eficazes. Para tanto, há a necessidade de melhor coordenação das atividades, com elementos técnicos e científicos suficientes para atender a demanda da sociedade. Ainda, mesmo que constitucionalmente independentes, a União, Estados, Municípios e Distrito Federal, devem estar alinhados para a consecução de um objetivo, juntamente com as Organizações da Sociedade Civil e Empresários.
Para tanto, além do Poder Executivo realizar o planejamento e as ações dentro da discricionariedade que lhe cabe, o Poder Legislativo também tem seu papel na adoção de medidas legislativas para integração dos direitos sociais. Já o Poder Judiciário tem o papel no reconhecimento dos direitos sociais como verdadeiros direitos públicos subjetivos, bem como no controle da discricionariedade administrativa, utilizando-se de critérios objetivos (razoabilidade, adequação, não discriminação, progressividade, não-retroatividade, transparência).
Considerando que as Políticas Públicas dão forma ao País que queremos, e que é de interesse de todos nós a sua eficácia, faço o seguinte questionamento: na conjuntura atual de crise política e pandemia, e nas ações executadas pelo Estado, você consegue verificar alguma Política Pública realmente eficaz?
Sendo assim, em razão da proximidade das eleições de 2020, as quais elegerão os prefeitos e vereadores que atuarão nos próximos quatro anos, essa pergunta é crucial, e a sua resposta é imprescindível para o seu futuro e o da sociedade. Portanto, questione-se, faça a diferença!
João Paulo Lefundes Coelho, Procurador Legislativo e Advogado
